Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:47

Compensação do dano extrapatrimonial

honra, a imagem das pessoas, assegurado está o direito à indenização pelo dano material e/ou dano moral
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:50

Política de deportação de Trump e seus impactos

A política de deportação do governo Trump intensificou prisões e expulsões nos EUA. Especialistas analisam impactos legais e econômicos
Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:41

O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade

A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 14:00

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:30

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:50

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:05

Os direitos do paciente na saúde

A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

No mês da Consciência Negra, o advogado André Leonardo Couto lembra que, de acordo com o Código Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 17:09

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 14:55

Determinado prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador indenizado em vida

Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:55

Supremo Tribunal Federal reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:00

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:25

Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo

Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:31

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão.

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:49

Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:09

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:26

Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso Defensivo

Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos
Array Publicado em 2015-03-12T18:21:18+00:00

Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral

Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados

Exibindo resultado de 12201 até 12220 de um total de 66948

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

honra, a imagem das pessoas, assegurado está o direito à indenização pelo dano material e/ou dano moral

A política de deportação do governo Trump intensificou prisões e expulsões nos EUA. Especialistas analisam impactos legais e econômicos

A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

No mês da Consciência Negra, o advogado André Leonardo Couto lembra que, de acordo com o Código Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa.

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

A decisão foi tomada no julgamento de embargos infringentes na Ação Rescisória (AR) 1244.

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal

A consignação das parcelas do financiamento em valor menor do que o contratado não tem efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

Reforma da Sentença, para que os réus sejam absolvidos

Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados

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